...venda casada por via indireta. Na sentença, o magistrado dete... ...estituição do valor de R$ 170. De acordo com o magistrado não... ...mentando os lucros da empresa. "Entendo que tal prática se id... ...uto objeto da lide", explicou. Para o juiz houve um desequilí... ...de Comunicação Social do TJGO) Fonte: Tribunal de Justiça do ...

...re a temática deve se esgotar. Barroso fez um apelo ao Congre... ...situação de crise humanitária. "A conjuntura demanda absoluto... ...sabrigados”, disse o ministro. A decisão foi tomada no âmbito... ...eceito Fundamental (ADPF) 828. Barroso destacou que, embora s... ...ubir em alguns países, frisou. Sob o ponto de vista socioecon... ...espejos ainda estão presentes. Contexto O pedido de extensão do prazo ... ...ens ou medidas de desocupação. Depois disso, em outubro de 20... ..., apenas para imóveis urbanos. Diante da proximidade do fim d... ...cisão até 31 de março de 2022. Extensão do prazo para área rural Na nova decisão, o ministro ta... ...situadas na cidade e no campo. Processo relacionado: ADPF 828 Fonte: Supremo Tribunal Federal